Na prática, a transferência de veículo é um ato que transfere a propriedade do bem em questão. Assim, toda vez que um veículo mudar de dono, essa ação deve ser repetida. Logo, quem prefere comprar carros usados está, necessariamente ligado à obrigação de fazer a transferência de veículo. Apesar de parecer um processo chato e burocrático, é um ato necessário para conferir validade e segurança ao negócio.
Não se trata de um processo difícil, mas, burocrático. A sua finalização, inclusive, envolve a emissão de Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Aqui estão relacionadas as principais informações sobre o assunto e todas as dicas para fazer de forma fácil a transferência de veículo.
Como Fazer a Transferência de Veículo
O processo de transferência de veículo começa com a uma busca de dívidas do veículo. É muito comum que vendas sejam realizadas mesmo que os veículos em questão possuam embaraços financeiros. Então, para garantir que não haja nenhum problema futuro decorrente da falta de atenção, o melhor é fazer uma pesquisa minuciosa sobre a procedência do veículo e a sua situação diante dos órgãos de trânsito.
Então, o próximo passo é seguir para a autenticação da assinatura do vendedor no CRV. Esse mesmo procedimento deve ser feito pelo comprador também. Essa parte do procedimento é paga por meio de uma taxa cobrada pelo próprio cartório. É importante esta atento à data constante no documento de transferência já que, após o início, o processo precisa ser finalizado em, no máximo, 30 dias. Então, o devedor deve fazer a comunicação da venda ao Detran. Embora alguns cartórios façam isso automaticamente, as partes devem estar atentas à necessidade de fazer o procedimento por si.
Em seguida, é hora de colocar a mão no bolso. Nessa fase do processo as taxas que envolvem a documentação devem ser pagas. Para isso, cada estado possui a sua própria forma de cobrança e seus limites de valores. Com tudo pago, a finalização do processo se dá com a vistoria e emissão de novos documentos.
Vistoria Para a Transferência de Veículo
Após a diligência do cartório, é hora de agendar a vistoria do veículo em questão. Essa vistoria deve ser feita em um posto credenciado pelo Detran, de forma que cumpra todas as formalidades necessárias. Então, é providenciada uma nova documentação para o veículo, que será a prova da transferência de propriedade.
Durante a vistoria, alguns pontos são analisados, especificamente.
- CRV/CRLV;
- Chassi;
- etiquetas de identificação;
- lacre e tarjetas das placas;
- longarinas;
- motor;
- painel;
- pneus;
- sistema de iluminação;
- suspensão;
- vidros.
Documentos Necessários Para a Transferência
A obrigação de realizar os trâmites para a transferência de veículo é do comprador. Afinal, é dele o maior interesse de transferir o veículo para o seu próprio nome. E, no momento da efetivação da transferência, alguns documentos serão exigidos.
- CRV – Certificado de Registro do Veículo – que traz informações importantes sobre o veículo como o modelo, ano e cor, além dos dados completos do proprietário. O verso do CRV deve ser preenchido e assinado pelo antigo e pelo novo proprietário, visto que é nesse campo que consta a autorização de transferência do veículo;
- comprovante de endereço dos últimos 3 meses do novo proprietário ou de um parente dele de 1.º grau;
- Comprovante de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), original e cópia, junto ao comprovante de quitação;
- documento de identificação do antigo e do novo proprietário, que seja recente e tenha foto. Pode ser o RG, carteira de trabalho ou até mesmo a carteira de habilitação;
- comprovante de quitação do IPVA e de multas;
- comprovante de que foi feita a vistoria por uma empresa credenciada do Detran;
- formulário do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) preenchido em duas vias;
- comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV.
Transferência de Veículos de Outra Região
Quando o veículo, objeto da transferência, estiver também fazendo uma mudança de região geográfica, alguns detalhes devem ser observados. Pois, cada estado possui suas próprias determinações para esses casos e, portanto, é necessário analisar cada uma delas a fim de que o processo de transferência de veículo seja eficiente.
De maneira geral, o procedimento é bastante parecido. Mas, quando se trata de transferência de município ou estado, um novo emplacamento deve ser providenciado. Nesse caso, os interessados devem providenciar alguns documentos para a efetivação da transferência.
- CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento Anual;
- CRV original (também conhecido como documento de compra e venda);
- comprovante de pagamento de débitos, se existirem;
- comprovante de residência e CNH.
Conhecer o procedimento é muito importante para a otimização do tempo de transferência do veículo. Ao saber sobre o funcionamento de cada etapa, o interessado pode ir direto ao ponto, economizando tempo, energias e até recursos.
