Novas regras para tirar CNH: saiba tudo

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Já estão em vigor as novas regras para tirar CNH. A ideia original é simplificar os processos e diminuir os custos. As novas regras, constantes na Resolução “n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito trazem novidades que significativas. Elas preveem a redução nos valores cobrados dos condutores. Isso porque, algumas alterações requerem menos investimentos por parte dos Centros de Formação de Condutores. Logo, espera-se que o impacto positivo chegue aos candidatos à habilitação com pelo menos 15% de redução dos custos.

Entre as alterações, elencamos as mais significativas que já estão em vigor desde o dia 16 de setembro de 2019.

Simulador não obrigatório

Com a mudança, uma das reclamações atendidas tem a ver com a obrigatoriedade do simulador de direção. Agora, ao se propor a tirar CNH, o candidato pode optar por usar ou não o simulador de direção. Entretanto, caso escolha pela utilização do equipamento, o condutor pode fazê-lo por meio de aulas que durem, no máximo, 50 minutos, antes de se dedicar às aulas práticas em um veículo.

A principal discussão em volta decisão tem a ver com a eficácia do aparelho. Aparentemente, não haveria uma comprovação de benefícios significativos de sua utilização. Além disso, não há registros da utilização obrigatória de equipamentos parecidos no processo de formação de condutores de outros países que apresentam excelentes níveis de segurança.

Com a nova regra, quem pretende tirar CNH poderá fazer o próprio julgamento quanto a utilização, porém, os CFC’s não são obrigados à manutenção do aparelho em suas unidades. Para além disso, a resolução também determina que o Departamento Nacional de Trânsito acompanhe e avalie a eficácia dos simuladores em funcionamento pelo país.

Carga Horária

Diferente da orientação anterior, a carga horária de aulas práticas volta a ser de 20 horas. Antes, com a obrigatoriedade do simulador, a carga horária exigida era de 25 horas, sendo 5 delas realizadas em simulação. Porém, com as novas regras para CNH, o candidato a condutor pode realizar as 20 horas de aulas práticas unicamente em veículos. Claro, caso o candidato deseje, 5 das 20 horas exigidas ainda podem ser realizadas em simuladores.

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Aulas Noturnas

As novas regras para CNH também trazem alterações na realização das aulas noturnas. A orientação anterior era para que, das 25 horas de aulas práticas, ao menos 2 deveriam ser noturnas. Agora, a nova orientação diz que, das 20 horas de prática exigidas, apenas uma deve ser feita no período da noite, obrigatoriamente.

Nos casos em que o processo seja de obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor, a obrigatoriedade é de apenas 5 horas/aula. Dessas, apenas uma deve ser feita a noite, de forma obrigatória. Além disso, quem pleiteia uma adição de categoria à CNH precisa fazer ao menos 15 horas aula, com uma delas sendo realizada à noite.

Permissão para Ciclomotores

A permissão para a condução de ciclomotores também foi facilitada com a nova resolução. Agora, a permissão é possível aos interessados com exigência de apenas 5 horas/aula. Trata-se de uma redução significativa em relação a legislação anterior que exigia 20 horas aula.

Entretanto, a facilitação não para por aí. Além da diminuição de horas/aula, as nova regra prevê a possibilidade de se adquirir a permissão dentro de um ano sem a obrigatoriedade de aulas teóricas ou práticas. Para isso, basta que o candidato realize as provas nesse período. Entretanto, nos casos de reprovação nas provas, o candidato fica obrigado às aulas práticas.

Outra inovação nesse quesito diz respeito a utilização do veículo para as provas. Conforme a nova resolução, há duas possibilidades de utilização. A primeira delas mantém a possibilidade de os CFC’s disponibilizarem seus veículos. De outra forma, o candidato pode optar pela realização da prova em seu próprio veículo.

Embora as novas regras para CNH ainda cause divisões de opiniões, elas já estão valendo em todo o território brasileiro. Se, por um lado, há defensores da desburocratização, há também quem acredite que as novas regras facilitam o aumento da insegurança. Porém, a despeito das discussões ainda latentes, as regras existem e devem ser respeitadas.

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