Transporte de animais domésticos: saiba o que diz a lei

transporte de animais

Há muitos anos, os animais domésticos já são considerados parte da família, acompanhando os donos por onde eles forem. E é muito comum ver motoristas dirigindo com o cachorro no colo ou na janela dos automóveis. Porem há regras que precisam ser seguidas para fazer o transporte de animais domésticos. Confira, neste post, quais são e também como você pode cumpri-las.

Legislação

O Código de Trânsito Brasileiro, que regulamenta as normas de conduta, as infrações e as penalidades para todos os usuários, é bem claro em seu artigo 235. Nele, está escrito que conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, exceto em casos devidamente autorizados, é infração grave sob pena de multa de R$193,23, além de 5 pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo para baldeação.

Já o segundo parágrafo do artigo 252 proíbe a direção de veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas. Quem descumpre a regra está cometendo infração média, que prevê multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH. E o artigo 169 classifica como infração leve dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança, além disso preve multa de R$88,38 e 3 pontos na carteira em caso de descumprimento.

Alternativas

Mas já que você não pode dirigir com seu bichinho curtindo um vento na janela, nem na caçamba (mesmo protegido) e nem no seu colo, como fazer o transporte de animais domésticos de forma correta e segura? A dica é simples: use o banco traseiro, mas também use equipamentos adicionais de proteção e feche os vidros pelo menos até a metade. Afinal, você não quer que o seu animal acabe causando um imprevisto, e nem que ele se machuque – ou acabe machucando você – em caso de freada brusca ou acidente de trânsito.

Para não deixar seu animal solto no banco de trás do carro, há equipamentos paga garantir o transporte com segurança. O equipamento ideal vai variar do tipo e comportamento do pet, além do espaço do veículo. Os mais usados são as caixas, que têm grades e frestas para ventilação. O tamanho ideal é aquele que permita que o seu bichinho possa ficar em pé e dar uma volta ao redor de si mesmo. Para prendê-la, você pode usar o cinto de segurança ou ainda colocá-la no porta-malas (retirando, claro, a tampa do bagageiro).

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Cintos

Há opções de cinto de segurança específicos para o seu animal de estimação. Mais indicados para cães, eles possuem um encaixe convencional e uma coleira peitoral. Deve-se tomar cuidado para que o cinto não seja grande. Isso é suficiente para permitir que o bichinho chegue à parte da frente do carro. Uma outra boa alternativa é a instalação de um assento especial, fixado no cinto e no apoio de cabeça.

Para quem preferir levar o pet solto, há grades de proteção, para ser colocadas nos vidros. Elas garantem a ventilação com segurança. Também podem ser colocadas no espaço interno do automóvel. Restringindo o espaço do animal e impedindo que ele pule para os bancos da frente.

Dicas para o transporte de animais

Portanto, opte por colocar capas para garantir que os bancos não vão se sujar durante o passeio ou viagem. Além disso, para viagens domésticas, não se esqueça de levar a carteira de vacinação. Também um atestado de saúde emitido por um veterinário particular – em caso de cães e gatos. Para outros animais, é necessário providenciar uma Guia de Trânsito Animal junto ao órgão de defesa sanitária.

É necessário respeitar as leis de trânsito e prezar pela segurança de todos, inclusive dos animais de estimação. Você conhece mais algum equipamento de transporte de animais? Comente abaixo.

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