Apesar de, em outras épocas, já ter sido proibido no Brasil, a utilização de carro é aceita no Brasil. Entretanto, manter um carro rebaixado tem muito mais a ver com o estilo do usuário do que qualquer outra questão. Isso porque, os apaixonados por carros transferem sua personalidade ao seu carro. Para isso, pensam em inúmeras maneiras de deixá-lo bonito e, às vezes, exclusivo.
Porém, a opção por um carro rebaixado requer alguns cuidados. Afinal, há uma legislação criada especificamente para regular essa questão, o que obriga os adeptos a estarem atentos e adequados às normas. Assim, é necessário que, além da paixão, os desejosos por utilizar um carro rebaixado também tenham conhecimento pelas regras e consciência de segui-los.
O Que é Um Carro Rebaixado
O rebaixamento de um carro é um processo de alteração do seu sistema de molas e amortecimento. Essa modificação altera o desempenho do veículo e o deixa mais próximo do chão. De maneira geral, há dois tipos de molas. O primeiro tipo refere-se ás molas fixas, e o segundo às molas móveis, que permitem que o veículo fique mais próximo do chão. O segundo tipo não pode ser instalado aleatoriamente. Ao contrário, sua instalação só é permitida pela própria fábrica. Entretanto, os usuários encontram uma maneira de instalá-las, cortando as molas fixas.
Carro Rebaixado é Permitido?
Embora não proíba a utilização de carros rebaixados, o Conselho Nacional de Trânsito possui algumas regras reguladoras desse uso. Afinal, um carro rebaixado sofreu alterações em suas condições originais e, por isso, deve ser alvo regras específicas, vistorias e testes de segurança.
Conforme a Resolução 4791/14 do Cotran, os veículos passíveis de serem alvos dessas alterações são os seguintes: automóveis de passageiros, camionetas mistas, caminhonetes de carga, caminhonetes especiais e utilitários mistos.
Entretanto, além de estarem dentro das categorias citadas, os veículos que passem pelo processo de rebaixamento também precisam obedecer algumas regras. É o caso, por exemplo, do artigo 98 da norma que dita a necessidade de autorização prévia para as alterações. Assim, quem deseja um carro rebaixado deve, antes de tudo, pleitear uma autorização dos órgãos de trânsito, além de garantir que o veículo em questão obedeça os limites legais de emissão de gases e sons.
Além disso, conforme determinação do artigo 106, por se tratar de alterações na estrutura original, um carro rebaixado também deve submeter suas mudanças a testes oficiais que certifiquem a segurança do veículo.
Por fim, de acordo com o inciso lll do artigo 123 da instrução normativa em questão, após as alterações realizadas no veículo, o seu proprietário deve providenciar, se necessário, a emissão de um novo certificado de registro do veículo. Assim, as novas especificações serão reconhecidas pelos órgãos de trânsito.
Como Regularizar Um Carro Rebaixado?
Na prática, o primeiro passo para a regularização de um carro rebaixado é o pedido de autorização prévia no Detran. Isso pode ser feito diretamente junto ao órgão executivo de trânsito de seu estado.
Em seguida, com a autorização e mãos e hora de seguir para a oficina. Lá é possível, através de um mecânico de confiança, fazer as alterações desejadas no sistema de suspensão do veículo.
Após feito o rebaixamento, o proprietário do carro rebaixado deve levá-lo à Inspeção de Segurança. Isso deve ser feito em uma entidade autorizada pelo INMETRO. Lá serão realizados testes e medições que garantam que o carro esteja dentro das normas e funcionando devidamente. Após a aprovação, o proprietário receberá o Certificado de Segurança Veicular. E, só então, poderá passar para o próximo passo.
Por fim, o certificado emitido na fase anterior deve ser encaminhada ao Detran para a solicitação de um novo documento para o veículo. Para a emissão do CRV é necessário que se apresenta mais do que o Certificado de Segurança Veicular. Documentos como certidão de quitação de débitos, também são exigidos antes que se emita um novo documento.
Para além disso, é importante lembrar que há taxas a serem pagas em todas as etapas. Elas podem ser diferentes a depender do estado em que são originadas.
Regularização de Carros Rebaixados sem Autorização Prévia
Nos casos em que os veículos já tenha sofrido alterações antes da autorização prévia, é possível também que se faça a regularização. Porém, nesses casos, antes dos procedimentos listados acima, o proprietário deve fazer o pagamento da multa por estar conduzindo um veículo irregular. Em seguida, é só seguir os mesmos passos dos veículos que passam pela autorização prévia.
Embora pareça penoso o pagamento da multa, é importante analisar a relação de custos x benefícios. Afinal, a multa pela direção do veículo irregular é gravíssima, custando R$ 293, 47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
