Início de ano é tempo de traçar metas e objetivos para o ano que está se abrindo. Mas, também é tempo de colocar em dia obrigações que regem a vida. É o caso, por exemplo, do IPVA 2021, que já deve estar no planejamento do mês de janeiro de todos os proprietários de veículos.
Cumprir devidamente essa obrigação é mais do que uma meta a ser alcançada para o ano. Na verdade, a natureza obrigatória do pagamento já determina que seja um ato certo. Entretanto, o que se pode fazer na organização é definir qual é a melhor forma de pagamento, fixar isso na planilha financeira individual e fazer o pagamento no devido tempo. Isso evita problemas e transtornos e garante ao dono do veículo segurança e tranquilidade enquanto trafega por aí.
Mas você sabe o que é e como funciona o IPVA?
O Que é IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma obrigação pecuniária de todos os que possuem veículos dessa natureza. Ele se aplica apenas a veículos terrestres como, carros, motos, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas agrícolas, ciclomotores e afins. Dessa maneira, não incidem IPVA veículos como aviões, helicópteros, barcos, navios ou outros de natureza aérea ou aquática.
Conforme indicado pela própria Constituição Federal, a cobrança do IPVA 2021 é tarefa de cada estado. É por essa razão que cada estado e Distrito Federal possui sua própria forma de cobrança, de modo que as alíquotas podem ser diferentes a depender do estado em questão.
Dos valores arrecadados, 40% são destinados aos entes federativos, assim cada estado pode geri-lo como acredite ser melhor. 40$ desses recursos são direcionados para os municípios de origem de registro dos veículos em questão. E, os 20% restantes seguem para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
IPVA MG 2021
O IPVA MG 2021já está disponível para ser quitado. Esse pagamento pode ser feito por meio de parcela única com desconto especial, ou dividido em até três parcelas. Considerando quesitos como ano, marca e modelo do veículo, o estado calcula a alíquota em até 4% do valor de venda do veículo. Para fazer a conta, a base utilizada é a tabela Fipe, que é uma tabela que fornece a média nacional dos valores de vendas de cada veículo usado no país.
Para fins de pagamento, o contribuinte pode se dirigir ao sistema bancário com o número do Renavam, ou imprimir a própria guia de pagamento no site do Detran. Lá também é possível consultar o valor do débito apenas utilizando também o número de Renavam do veículo em questão.
Já é possível consultar o cronograma de pagamentos do IPVA 2021. As datas de vencimento consideram a informação do número final da placa. Cada um deles possui uma determinação de prazo que deve ser seguida. Independente de qual seja a data de vencimento da primeira parcela, até ela é possível fazer o pagamento integral do débito. Dessa forma, o contribuinte consegue um desconto especial.
Conforme a tabela do Detran, os primeiros vencimentos são para as placas que terminam em 1 e 2. Para esses veículos a primeira parcela deve ser paga em até 18 de janeiro, a segunda até 18 de fevereiro e a terceira em até 18 de março. Se o carro possui placa com final em 3 e 4, esses prazos se estendem para 19 de janeiro, 19 de fevereiro e 19 de março, respectivamente.
Enquanto isso, as placas com finais 5 e 6 podem realizar os pagamentos da primeira, segunda e terceira parcela até 20 de janeiro, 22 de fevereiro e 22 de março, respectivamente. Já as placas finalizadas em 7 e 8 podem fazê-lo em até 21 de janeiro, 23 de fevereiro e 23 de março. Por fim, a primeira, segunda e terceira parcela dos veículos cujas placas terminam em 9 e 0 podem ser efetuadas até 22 de janeiro, 24 de fevereiro e 24 de março, respectivamente.
Impactos do Pagamento ou Inadimplência do IPVA
O IPVA MG 2021 continua com o programa de incentivo ao pagamento regular da obrigação. Assim, quem pagou no prazo correto nos anos de 2019 e 2020 consegue um desconto especial caso pague em dia 2021 também. Além disso, manter a obrigação cumprida traz o benefício da segurança e tranquilidade do proprietário no transitar com o veículo.
Quando, ao contrário, a obrigação é negligenciada, alguns problemas podem ser acarretados. Um deles é a não emissão do licenciamento do veículo. Esse documento só é emitido após o pagamento do IPVA. Como consequência da falta do documento, o veículo pode ser apreendido e proprietário multado. Além disso, o condutor é pontuado em 7 pontos na CNH, já que se trata de falta gravíssima dirigir sem o licenciamento do veículo. O não pagamento do imposto também gera multa. Ela começa a ser cobrada no primeiro dia de atraso, com o valor de 0,33% ao dia.
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