Conforme já era aguardado pelos condutores, a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 180/19 já passa a valer em todo o território nacional. A propósito, a normativa em questão trata da substituição do CRLV por sua versão digital. Entretanto, embora sua utilização já esteja sendo aceita e recomendada, a obrigatoriedade só virá a partir de 30 de junho de 2020. Assim, a partir do prazo em questão, todos os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal deverão estar adequados ao novo formato. Com a utilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em forma eletrônica, o antigo documento impresso será extinto.
O documento já está disponível para a utilização, entretanto, os condutores deve estar em dias com o pagamento do licenciamento, tributos, multas ou quaisquer outros débitos relativos ao veículo. Aliás, essas mesmas condições devem ser observadas na utilização do CLRV impresso.
Como Funciona o CRLV Digital
Com a utilização do CRLV Digital, o condutor pode acessar o documento através do celular. Assim, não há mais a necessidade de o documento ser carregado na forma física para todos os lugares. Além de o condutor ter sempre em mãos o documento, ele também pode compartilhar com até cinco smartphones. Isso facilita bastante, já que um veículo pode ter mais de um condutor.
Para facilitar ainda mais o controle, o aplicativo do CRLV Digital é o mesmo usado para a CNH Digital. Através dele, as consultas podem ser feitas por meio de QR Code. Além disso, há também a disposição do arquivo em formato PDF. Ele contém a assinatura digital reconhecida em cartório e pode ser digitalizado no celular para ser compartilhado. O serviço, que é uma parceria do Serviço Federal de Processamento de Dados e o Detran, já está disponível tanto para Android como para IOS, e funciona de maneira offline.
Como Obter e Utilizar o CRLV Digital
Para obter o CRLV Digital, o usuário deve ter em seu smartphone a CNH Digital. Portanto, o primeiro passo é instalar no telefone o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. Nos telefones com sistema Android o aplicativo pode encontrado na Play Store. Já para os usuários de IOS, o aplicativo está disponível na Apple Store.
Após a instalação do aplicativo o usuário deve efetuar o seu cadastro no programa. Depois do registro, o aplicativo envia um link de confirmação para o link do usuário que deve ser acessado para a ativação. Em seguida, o usuário deve proceder a validação a CNH também através do Portal de Serviços do Detran, através do uso do certificado digital, ou pessoalmente no próprio Detran.
Depois de validada a CNH Digital o CRLV Digital pode ser adicionado. Não sendo necessária validação mas, apenas a inserção do número do Renavam e o Código de Segurança do CRV. Em seguida, o aplicativo gera uma chave de acesso composta por 4 dígitos. Com ela, o usuário pode adicionar os documentos e visualizá-los sempre que necessário.
Através do aplicativo é possível armazenar e acessar dados informadores dos órgãos emissores, do veículo e do proprietário. Além disso, disporá do número de série, código RENAVAM, exercício, nome do proprietário, além do seu CPF e/ou CNPJ. Também todos os demais dados do veículo como placa atual, placa anterior, número do chassi, tipo, marca, modelo, versão e ano de fabricação e do modelo. A lista continua com a informação do combustível, capacidade, categoria, cor, cilindradas, quantidade de eixos, tipo de carroceria, número de motor, local e data da expedição e QR Code.
O aplicativo também oferece espaço para as informações do campo de observações do cadastro do veículo. Por fim, há também a possibilidade de utilização para mensagens do Departamento Nacional de Trânsito.